| Documento |
Indicação
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| Número Legislativo |
990
/ 2006
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| Ementa |
Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado providências no sentido de ser formulado um apelo aos Ilustres Magistrados de 1ª Instância, a fim de que se sensibilizem com os Clubes de Terceira Idade do Estado, especificamente no que tange a demandas judiciais originárias de suposto descumprimento ao limite máximo do nível de ruído externo proveniente destes Clubes.
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| Data de Publicação |
29/04/2006
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Luiz Carlos Gondim
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
BANANAL (MUNICÍPIO), CLUBE, IDOSO, MAGISTRADO
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
29/05/2006 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.102
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