25/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 25/04/2006 |
26/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
08/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
01/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
16/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
07/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18) |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Adriano Diogo, favorável |
13/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 230/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 231/07, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 13) |
13/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
29/11/2007 |
Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
29/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
05/03/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/03/2008 |
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 05/03/08, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 24) |
11/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008. |
28/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.552 (DA p. 20) |
28/03/2008 |
Aguardando Sanção |
24/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.939, de 23 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11) |
24/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.939, de 23 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101 |