| 11/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1638) |
| 19/09/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça:>Artigo 31, Inciso IV, § 1º, Item 5; Artigo 33, Inciso II da VII CRI |
| 19/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1635) |
| 19/09/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para despacho de retirada (s/n) |
| 12/08/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada da propositura, para reexame da matéria |
| 12/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1457) |
| 12/08/1992 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do Artigo 180 da VI CRI |
| 13/08/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 26/08/1992 |
Juntado este ao PL 545/92, para fins de instrução daquele PL |
| 27/08/1992 |
Publicado o despacho de juntada |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.027 |