01/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095 |
02/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/03/1994 |
Dep.Uebe Rezek e outros solicita urgência |
04/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
08/03/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (247) |
23/03/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
23/03/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (369) |
23/03/1994 |
Entrada na CCJ |
24/03/1994 |
68ª Sessão Ordinária - Aprovado o urgência |
04/04/1994 |
Presidente solicita RE |
05/04/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (s/n) |
05/04/1994 |
Designado RE pela CCJ, Dep.Vanderlei Simionato |
05/04/1994 |
Enviado ao Dep. Vanderlei Simionato (476) |
06/04/1994 |
Devolvido do Dep.Vanderlei Simionato (s/n) |
06/04/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (486) |
06/04/1994 |
Entrada na CSP |
11/04/1994 |
Presidente solicita RE |
11/04/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (s/n) |
12/04/1994 |
Designado RE pela CSP, o Dep.Hélio Ansaldo |
12/04/1994 |
Enviado ao Dep.Hélio Ansaldo (530) |
14/04/1994 |
Devolvido do Dep.Hélio Ansaldo (s/n) |
14/04/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (558) |
15/04/1994 |
Entrada na CFO |
20/04/1994 |
Presidente solicita RE |
20/04/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (s/n) |
25/04/1994 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep. Jayme Gimenez |
25/04/1994 |
Enviado ao Dep.Jayme Gimenez (616) |
27/04/1994 |
Devolvido do Dep.Jayme Gimenez, com pareceres para conferência e publicação (s/n) |
28/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (648) |
29/04/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 809/1994 de RE dep. Vanderlei Simionato p/ CCJ fav/; 810/1994 de RE dep Hélio Ansaldo p/ C Seg Públ fav/ e 811/1994 de RE dep Jayme Gimenez p/ CFO fav p.115 |
14/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (918) |
14/06/1994 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
15/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (959) |
16/06/1994 |
Recebido do DOL para assinatura (940) |
20/06/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (998) |
22/06/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
23/06/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1024) |
24/06/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.552 |
05/07/1994 |
Publicada a Lei nº 8.825, de 04/07/94 |
12/07/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1068) |
21/07/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1135) |
03/09/1994 |
Publicada a errata da Lei |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.084 |