| 05/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 08/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/03/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (300) |
| 15/03/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33) |
| 15/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (319) |
| 16/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 26/05/1994 |
Entrada na CSP |
| 24/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 30/11/1994 |
Recebido do DOL para publicação dos pareceres (2000) |
| 01/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1799/94 da C.C.J. favorável e 1800/94 da Com.Seg.Pública, favorável "ad referendum" DA.p.88 |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1644) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 07/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2070) |
| 19/12/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura e expedição (1754) |
| 20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2268) |
| 21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.792 |
| 27/12/1994 |
Publicado a Lei nº 9.018, de 26.12.94 |
| 21/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (205) |
| 22/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (214) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.094 |