| 10/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 10/05/2006 |
| 11/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 21/10/2006 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.6) |
| 26/10/2006 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.11) |
| 25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.055 |