| 04/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 04/05/2006 |
| 05/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 16/05/2006 |
Entrada na C.C.J. |
| 24/05/2006 |
Publicado o Requerimento do Dep. Afanásio Jazadji solicitando a retirada deste PL. (DA p. 20). |
| 27/05/2006 |
Publicado despacho deferindo pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da XII C.R.I. ARQUIVE-SE. (DA p. 84). |
| 25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054 |