Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0101 /2000

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0101 / 2000
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários no sentido de alterarem a Lei nº 8989, de 1995, de modo a estender a isenção do IPI à aquisição de viaturas a serem doadas às polícias.
Data de Publicação 05/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, COMPRA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGURANÇA PÚBLICA, VIATURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Tramitação

Data Descrição
05/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0004
08/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
12/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
15/05/2000 Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública.
16/05/2000 Entrada. À CSP.
18/05/2000 Distr. Dep. Afanasio Jazadji
19/05/2000 Enviado ao Deputado.
08/06/2000 Juntado parecer favorável.
08/06/2000 Devolvido e enviado à CSP.
19/10/2000 Aprovado o Parecer
19/10/2000 Enviado ao STAM.
24/10/2000 Publicado o parecer nº 1615/2000, da CSP (Favorável) (DA, p.4)
14/02/2002 2ª Sessão Extraordinária: Aprovada
05/03/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2002 Ofício 00344b  
2 20/02/2002 Ofício 346  
3 20/02/2002 Ofício 345  
4 20/02/2002 Ofício 344  
Total: 4 ocorrência(s)

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