| 27/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 83 em 27/05/2006 |
| 30/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 02/03/2007 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.15) |
| 02/03/2007 |
No aguardo do deferimento do pedido de retirada |
| 13/03/2007 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. |
| 25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080 |