| 10/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00099 |
| 11/03/1994 |
Pauta de 1º Sessão |
| 17/03/1994 |
Pauta de 5º Sessão |
| 18/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (332) |
| 18/03/1994 |
DISTRIBUIÇÃO; CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CSP- Comissão de Segurança Pública- (artigo 33) |
| 18/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões(349) |
| 18/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 08/06/1994 |
Entrada na CSP |
| 30/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1016) |
| 20/10/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de Autógrafo (1821) |
| 06/06/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
| 01/07/1995 |
Publicados os pareceres |
| 01/07/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 452/1995 da CCJ fav/ e 453/1995 da C Seg Públ "ad referendum" DA p. 14 |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2086) |
| 19/10/1995 |
251ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 10/11/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (2299) |
| 14/11/1995 |
Enviado à 1ª Secretaria (1939) |
| 20/11/1995 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 20/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2032) |
| 22/11/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.026 |
| 09/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9.214, de 08/12/95 |
| 10/01/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (11) |
| 17/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (46) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.118 |