| 10/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094 |
| 15/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/03/1994 |
Dep. Wadih Helú e outros solicita urgência |
| 15/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 16/03/1994 |
Pauta por mais uma Sessão |
| 16/03/1994 |
Recebido do DOL para a distribuição (312) |
| 16/03/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CE-Comissão de Educação (artigo33) |
| 16/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões(324) |
| 16/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 16/03/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (337) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 16/03/1994 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 555/1994 do Congresso das Comissões: CCJ e C Ed "ad referendum" DA p.131 |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.480 |
| 29/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (443) |
| 09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.773, de 08/04/94 |
| 27/05/1994 |
Publicada a errata da Lei |
| 31/05/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (834) |
| 15/06/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (965) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.081 |