| 10/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 11/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/03/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição ( 332) |
| 18/03/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça e CSH-Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33) |
| 18/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (349) |
| 18/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 25/05/1994 |
Entrada na CSH |
| 24/11/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
| 29/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1961) |
| 30/11/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1703/1994 da CCJ fav/ e 1704/1994 da CSH "ad referendum" DA p.102 |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1644) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 07/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2070) |
| 19/12/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1754) |
| 20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício(2269) |
| 21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.793 |
| 27/12/1994 |
Publicada a Lei nº 9.010, de 26/12/94 |
| 09/03/1995 |
Publicada a errata da Lei |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (427) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (567) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.104 |