| 15/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
| 16/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/03/1994 |
Publicado requerimento do Deputado Wadih Helú e outros, solicitando a tramitação em regime de urgência |
| 16/03/1994 |
Pauta de Sessão Única |
| 16/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (312) |
| 16/03/1994 |
DISTRIBUIÇÃO;CCJ- Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Educação |
| 16/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões ( 324) |
| 16/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 16/03/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (337) |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 561/1994 do Congresso das Comissões: CCJ e Ed "ad referendum" favorável. ( DA p.82) |
| 21/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura e expedição (349) |
| 24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.438 |
| 25/03/1994 |
Publicado a errata do Autógrafo |
| 29/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (443) |
| 09/04/1994 |
Publicada a Lei nº 8.779, de 08.04.94 |
| 11/05/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (689) |
| 16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (749) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.078 |