01/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/06/2006 |
02/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
15/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
21/11/2006 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
08/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável |
02/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
06/03/2007 |
Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/03/2007 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Campos Machado, favorável |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
15/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 331/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 332/07, Congresso das Comissões: CPS e CFO-favorável à proposição. (DA p. 10/11) |
15/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/09/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1085, de 2015, ao Projeto de lei
nº 314, de 2006, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 18) |
15/09/2015 |
Anexado o Projeto de lei 1085/2015. |