| 19/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 22/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/03/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (413) |
| 29/03/1994 |
DISTRIBUIÇÃO; CCJ- Comissão de Constituição e Justiça e CSH- Comissão de Saúde e Higiene ( artigo 33) |
| 29/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (440) |
| 30/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 26/05/1994 |
Autor solicita Relator Especial |
| 31/05/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 01/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 09/06/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Campos Machado |
| 09/06/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Campos Machado, Relator Especial designado (911) |
| 23/06/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Campos Machado, com parecer (s/nº) |
| 23/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1038) |
| 23/06/1994 |
Entrada na CSH |
| 23/06/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1180/1995 da C.R. - DA p.07 |
| 06/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 07/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2091) |
| 08/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1894/1994 do R.E. Dep. Campos Machado p/C.C.J. favorável e Parecer nº 1895/1994 da C.S.H. "ad referendum" c/emenda favorável. - DA p.72 |
| 14/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão bna Ordem do Dia (1723) |
| 15/12/1994 |
57ª Sessão Extraordinária - Não foi deliberado |
| 15/12/1994 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2239) |
| 18/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2073) |
| 18/10/1995 |
249ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 19/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1761) |
| 19/10/1995 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 10/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da Comissão de Redação para conferência e publicação (01) |
| 13/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1911) |
| 14/11/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1180/1995 da C.R. - DA p.07 |
| 14/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 16/11/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 17/11/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2340) |
| 20/11/1995 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2003) |
| 23/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2419)) |
| 27/11/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2136) |
| 28/11/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/n) |
| 29/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2191) |
| 01/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.047 |
| 20/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9.265, de 19.12.95 |
| 27/12/1995 |
Publicada a errata do autógrafo |
| 28/12/1995 |
Publicado a retificação do Autógrafo |
| 07/02/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (85) |
| 27/03/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (652) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.121 |