| 18/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 21/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/03/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/03/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (404) |
| 29/03/1994 |
DISTRIBUIÇÃO;CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CE-Comissão de Educação ( artigo 33) |
| 29/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (430) |
| 29/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 08/06/1994 |
Entrada na C.Educação |
| 07/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2122) |
| 09/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1916/1994 da CCJ favorável, c/ emenda e 1917/1994 C Ed "ad referendum" c/ emenda da CCJ, c/ voto em separado da Dep Beatriz Pardi DA p. 70 |
| 14/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1723) |
| 15/12/1994 |
57ª Sessão Extraordinária - faltou quorum |
| 15/12/1994 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2239) |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2103) |
| 19/10/1995 |
34ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 23/10/1995 |
Entrada na C.Redação |
| 23/11/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (1650) |
| 27/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (2139) |
| 28/11/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1510/1995 da CR.(DA p. 05) |
| 28/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 29/11/1995 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 30/11/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2483) |
| 30/11/1995 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta de autógrafo (2199) |
| 04/12/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (2521) |
| 06/12/1995 |
Enviado à 1ª Secretaria (2244) |
| 07/12/1995 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 07/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2276) |
| 09/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.105 |
| 23/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9.282, de 22/12/95 |
| 05/01/1996 |
Publicada a errata da Lei |
| 10/01/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (11) |
| 17/01/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (47) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.118 |