| 24/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 25/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/04/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/04/1994 |
Recebido do DOL para distribuição(459) |
| 05/04/1994 |
DISTRIBUIÇÃO; CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CT- Comissão de Transportes ( artigo 33) |
| 05/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões(470) |
| 05/04/1994 |
Entrada na CCJ |
| 07/06/1994 |
Entrada na CTC |
| 30/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres(s/n) |
| 31/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1437) |
| 01/09/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1357/1994 da CCJ fav/ c/ emenda e 1358/1994 da C Transp. Com. "ad referendum" c/ emenda da CCJ DA p.84 |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1646) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 07/12/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2076) |
| 16/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 01/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (31) |
| 02/02/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 25/1995 da CR DA p. 53 |
| 02/02/1995 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 03/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 06/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo(56) |
| 07/02/1995 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (70) |
| 13/02/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (128) |
| 15/02/1995 |
Enviado à 1ª Secretaria (147) |
| 17/02/1995 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 17/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (183) |
| 21/02/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.935 |
| 09/03/1995 |
Publicada a Lei nº 9.138, de 08/03/95 |
| 28/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (427) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (567) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.104 |