| 29/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/04/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/04/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (501) |
| 13/04/1994 |
DISTRIBUIÇÃO.CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CSH- Comissão de Saúde e Higiene (art. 33) |
| 13/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões ( 536) |
| 13/04/1994 |
Entrada na CCJ |
| 17/05/1994 |
Autor solicita retirada |
| 19/05/1994 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 20/05/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para despacho de retirada e arquivamento (s/n) |
| 20/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (792) |
| 21/05/1994 |
Publicado o despacho de retirada, nos termo do art. 177 da VII CRI - ARQUIVE-SE |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.081 |