| 29/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/04/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/04/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (501) |
| 08/04/1994 |
DISTRIBUIÇÃO;CCJ-Comissão de Constituição e Justiça CTC- Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33) |
| 08/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (505) |
| 08/04/1994 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1994 |
Entrada na CTC |
| 08/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (620) |
| 08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2138) |
| 09/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2054/94 da C.C.J., favorável e 2055/94 da C.Transp.Com. "ad referendum" DA p.84 |
| 14/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1724) |
| 15/12/1994 |
57ª Sessão Extraordinária |
| 15/12/1994 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2239) |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do dia (2103) |
| 19/10/1995 |
34ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 23/10/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1240) |
| 10/11/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (2299) |
| 14/11/1995 |
Enviado à 1ª Secretaria (1939) |
| 20/11/1995 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 20/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2027) |
| 22/11/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.034 |
| 11/12/1995 |
Entrou VETO TOTAL |
| 13/12/1995 |
Publicado o VETO TOTAL |
| 14/12/1995 |
Recebido do Protocolo para aprecição do VETO (s/n) |
| 14/12/1995 |
Ddistribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33) |
| 14/12/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões (2389) |
| 14/12/1995 |
Reentrada na CCJ |
| 06/02/1996 |
Reentrada na CTC |
| 15/02/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 15/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (264) |
| 16/02/1996 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 327/96 da C.C.J. , contrário ao PL e favorável ao Veto e 328/96 da C.Transp.Com., contrário ao PL e favorável ao Veto. DA p.05 |
| 27/02/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (221) |
| 27/02/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias da 15ª a 127ª (de 27/02 a 10/09/96), sem que tenha sido votado |
| 11/09/1996 |
128ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 11/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2092) |
| 12/09/1996 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 17/09/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (2125) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.123 |