| 26/04/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/04/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/05/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/05/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (651) |
| 06/05/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
| 06/05/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (679) |
| 06/05/1994 |
Entrada na CCJ |
| 17/05/1994 |
Autor solicita retirada |
| 19/05/1994 |
Publicado requerimento de retirada |
| 20/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 20/05/1994 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI |
| 20/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (7920 |
| 21/05/1994 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.081 |