Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0183 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0183 / 1994
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado, a alienar, por doação, à Universidade Estadual de Campinas -Unicamp, imóveis situados em Piracicaba.
Data de Publicação 06/04/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, CAMPINAS (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, PIRACICABA (MUNICÍPIO), UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.095

Tramitação

Data Descrição
06/04/1994 Publicado no Diário da Assembléia
07/04/1994 Pauta de 1ª Sessão
13/04/1994 Pauta de 5ª Sessão
14/04/1994 Recebido do DOL para distribuição(548)
15/04/1994 DISTRIBUIÇÃO.CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CSOP-Comissão de Serviços de Obras Públicas
15/04/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (564)
15/04/1994 Entrada na CCJ
16/05/1994 Dep.Uebe Rezek solicita designação de RE
18/05/1994 Presidente solicita RE
19/05/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/05/1994 Designado RE pela CCJ o Dep.Vanderlei Simionato
25/05/1994 Enviado ao Dep.Vanderlei Simionato (823)
27/05/1994 Devolvido do Dep.Vanderlei Simionato, com parecer (s/n)
27/05/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (853)
27/05/1994 Entrada na CSOP.
04/08/1994 Presidente solicita RE
05/08/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (196)
15/08/1994 Designada Relatora Especial pela CSOP, a Dep.Célia Leão
16/08/1994 Enviado à Dep.Célia Leão (1263)
24/08/1994 Devolvido da Dep.Célia Leão, com parecer para conferência e publicação (s/n)
24/08/1994 Enviado ao DOL para publicação (1372)
25/08/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1299/1994 de RE Dep. Vanderlei Simionato p/ CCJ favorável e 1300/1994 do RE Dep. Célia Leão p/C Sev O Publ favorável DA p. 77
20/09/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1369)
20/09/1994 32ª Sessão Extraordinária - votação adiada por falta de quorum
21/09/1994 Enviado ao DOL para aguradar nova inclusão na ordem do dia (1584)
07/12/1994 Recebido do DOL para inclusão na ordem do dia (1657)
07/12/1994 51ª Sessão Extraordinária - Aprovado
08/12/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2098)
05/01/1995 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (08)
11/01/1995 Enviado à 1ª Secretaria(14)
12/01/1995 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
13/01/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (18)
14/01/1995 Publicado o Autógrafo nº 22.856
03/02/1995 Publicada a Lei nº 9.071, de 02/02/95
21/02/1995 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (203)
22/02/1995 Enviado ao Serviço de Arquivo (209)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.095
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