| 06/04/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094 |
| 07/04/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/04/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/04/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (548) |
| 14/04/1994 |
DISTRIBUIÇÃO; CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CE-Comissão de Educação (artigo 33) |
| 14/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões(557) |
| 15/04/1994 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1994 |
Entrada na CE. |
| 26/10/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (556) |
| 08/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1803) |
| 09/11/1994 |
Publicados os pareceres nº 1560/94, da CCJ, favorável e nº 1561/94, da C.E., favorável |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1646) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 07/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2069) |
| 19/12/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1754) |
| 20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2269) |
| 21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.805 |
| 27/12/1994 |
Publicada a Lei nº 9.012, de 26/12/94 |
| 17/02/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (180) |
| 03/03/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (245) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.096 |