09/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 09/06/2006 |
12/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
27/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
02/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
13/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
13/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/03/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
20/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Bruno Covas |
27/06/2007 |
Devolvido da vista |
08/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Carlos |
24/08/2007 |
Devolvido da vista |
24/08/2007 |
Recebido com voto em separado de Antonio Carlos contrário |
26/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável |
26/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
27/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
30/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello |
01/11/2007 |
Devolvido da vista |
06/11/2007 |
Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso |
29/11/2007 |
Devolvido da vista |
30/11/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
03/12/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/12/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/12/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
26/02/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CFO |
11/03/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 605/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 606/08, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 607/08, de RE pela CFO, Deputado Baleia Rossi¿favorável à proposição. (DA p. 40) |
18/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |