| 12/05/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 15/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 25/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 30/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori. |
| 31/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 07/06/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
| 08/06/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
| 08/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 29/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 01/08/2000 |
Enviado à CDMA. |
| 01/08/2000 |
CDMA-Entrada. Ao Presidente para distribuir |
| 01/08/2000 |
CDMA-Distribuido Dep.Rodolfo Costa e Silva |
| 02/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 24/08/2000 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
| 24/08/2000 |
CDMA-Recebido com parecer favorável |
| 08/11/2000 |
CDMA-Vista conjunta Dep.Jilmar Tatto e Alberto Hiar |
| 08/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 13/11/2000 |
Devolvido e enviado à CDMA. |
| 13/11/2000 |
CDMA-Juntado voto em separada contrário do Dep. Jilmar Tatto. |
| 08/12/2000 |
Publicados os pareceres: 2017/2000, da CCJ (Favorável); 2018/2000, da CDMA (Favorável) - (DA, p.7/8) |
| 12/12/2000 |
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
| 27/12/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
| 04/01/2001 |
Ofício nº 0021/2001 entregue na ATL. |
| 05/01/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.884 (DA, p. 4) |
| 24/01/2001 |
Entrada de Veto total |
| 25/01/2001 |
Publicada a Mensagem nº 34/2001, do Poder Executivo, contendo Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DOE, p.2) |
| 02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 34/2001, do Poder Executivo, contendo Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p.11) |
| 06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
| 06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 13/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 14/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
| 14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 05/03/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e contrário ao Veto.Enviado ao STAM. |
| 06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 08/03/2001 |
Publicado o parecer 147/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável ao PL, contrário ao Veto total) - (DA, p.3/4) |
| 20/05/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.63) |
| 30/05/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.105 |