20/06/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/06/2006 |
21/06/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/06/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/06/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
12/12/2006 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Analice Fernandes, solicitando a documentação faltante |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
27/11/2007 |
RESTAURADO. |
07/12/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado |