Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1615 /2006

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1615 / 2006
Ementa Indica ao Sr.Presidente do Tribunal de Justiça do Estado que determine a conversão da Vara do Juizado Especial de Praia Grande em Vara de Anexos.
Data de Publicação 04/07/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores JUIZADO ESPECIAL, PRAIA GRANDE (MUNICÍPIO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2006 - Publicado ofício nº 531/06, do Poder Judiciário, encaminhando informações relativas a esta Indicação. (DA p. 4)

Tramitação

Data Descrição
04/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia
12/07/2006 Protocolado Ofício SGP nº 6674/06, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
28/08/2006 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.112
15/09/2006 Publicado ofício nº 531/06, do Poder Judiciário, encaminhando informações relativas a esta Indicação. (DA p. 4)
Voltar