01/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/07/2006 |
04/07/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/07/2006 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 13) |
05/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/07/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
10/07/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
10/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
10/07/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.,do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/07/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
11/07/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/07/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
13/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CAP |
17/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/07/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
18/07/2006 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Paulo Sergio, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
18/07/2006 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Administração Pública, o parecer do relator Paulo Sergio, favorável ao projeto e contrário à emenda |
19/07/2006 |
Publicados pareceres nºs: 1266, de 2006 - favorável ao PL e contrário à emenda nº 1 e 1267, de 2006, da reunião conjunta das comissões: AP e FO - favorável à proposição e contrario à emenda nº 1. (DA p. 10) |
19/07/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/08/2006 |
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
16/08/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
21/11/2006 |
37 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitada a emenda nº 1. |
23/11/2006 |
Recebido pelo Governador em: 23/11/2006 - prazo para sanção: 14/12/2006. |
24/11/2006 |
Publicado autógrafo nº 26.888.(DA p. 11) |
24/11/2006 |
Aguardando sanção |
25/11/2006 |
Publicada a Lei Complementar nº 1001, de 24 de novembro de 2006. (DOE p.1) |
25/11/2006 |
Convertido na Lei Complementar nº 1001, de 24 de novembro de 2006 |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.005 |