| 12/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/07/2006 |
| 13/07/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/07/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/07/2006 |
Publicado Substitutivo nº 01, do Deputado Ênio Tatto, DA p. 02. |
| 17/07/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/07/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/07/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 29/11/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Donisete Braga, solicitando informações complementares |
| 13/12/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, Cota do Senhor Presidente da ALESP, ao Senhor Governador. |
| 25/06/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado André Soares, solicitando informações complementares |
| 16/04/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares(GOV). |
| 21/06/2008 |
Publicada Mensagem nº 111/08, do Senhor Governador do Estado solicitando a devolução deste para reexame da matéria. (DA p. 9) |
| 24/06/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.46)- Arquivado. |
| 11/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103 |