Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 462 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 462 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.663 / 2007
Ementa Dá denominação de "Trabalhadores de Santana de Parnaíba" ao Conjunto Habitacional de Santana de Parnaíba A, no Jardim São Luiz, naquele Município.
Data de Publicação 15/07/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CONJUNTO HABITACIONAL, DENOMINAÇÃO, SANTANA DE PARNAÍBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Tramitação

Data Descrição
15/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 3 em 15/07/2006
18/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
19/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
18/08/2006 Devolvido sem parecer
10/11/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
11/12/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
16/02/2007 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
20/02/2007 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
02/03/2007 Devolvido sem parecer
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18)
08/03/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
12/03/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável ad referendum, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
13/03/2007 Publicados: Parecer nº 241/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 242/07, da CSOP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
13/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
25/06/2007 Recebido pelo Governador em: 25/06/2007 - prazo para sanção: 17/07/2007.
26/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.206 (DA p. 20)
26/06/2007 Aguardando Sanção
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.663, de 11 de julho de 2007. (DOE p.3)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.663, de 11 de julho de 2007.
03/08/2007 Arquive-se.
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2006 241 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
12/03/2007 242 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Maria Lúcia Prandi Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2007 Autógrafo 27206 Autógrafo ao Projeto de lei numero 462/2006 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Lei 12663 Governador  
3 07/03/2007 Req. Urgência 1 Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)
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