18/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 18/08/2006 |
22/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/09/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira, favorável |
08/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
27/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
08/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
01/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
20/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Bruno Covas |
22/06/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13) |
25/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/06/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/06/2007 |
Devolvido da vista |
27/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
29/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Said Mourad, pela comissão CSP |
13/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
28/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
23/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
23/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
06/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 1678/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1679/08, de RE pela CSP, Deputado Said Mourad¿favorável à proposição e Parecer nº 1680/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 33) |
06/05/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |