Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 570 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 570 / 2006
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às indústrias, agroindústrias e empreendimentos turísticos que vierem a se instalar em municípios localizados nas regiões fronteiriças do Estado.
Data de Publicação 31/08/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores AGRONEGÓCIO, DIVISA INTERESTADUAL, EMPREENDIMENTO TURÍSTICO, TURISMO, ESTADO, INCENTIVO, TRIBUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia
05/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
18/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/09/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
08/02/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2007 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
05/09/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
02/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável
02/10/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
03/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/10/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
30/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
09/11/2007 Publicados: Parecer nº 2935/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2936/07, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 2937/07, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 15)
09/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/12/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 2935 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
02/10/2007 2936 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Economia e Planejamento  
30/12/2007 2937 / 2007 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar