| 06/05/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095 |
| 09/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/05/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/05/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (722) |
| 17/05/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educaçõ e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/05/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (752) |
| 17/05/1994 |
Entrada na CCJ |
| 21/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 27/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1043) |
| 28/06/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1091/1994 da CCJ contr/ DOE p. 79 |
| 29/03/1995 |
Recebido do DOL para deferimento do despacho de arquivamento (1637) |
| 24/04/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (571) |
| 25/04/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.101 |