| 06/05/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 06/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/05/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/05/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (713) |
| 16/05/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CTC) Comissão de Transportes e Comunicações: Artigo 33, Inciso III da VII CRI |
| 16/05/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (744) |
| 16/05/1994 |
Entrada na CCJ |
| 22/06/1994 |
Entrada na CTC |
| 25/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência (25081994 |
| 25/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1390) |
| 26/08/1994 |
Publicados os pareceres: 1311/94, da CCJ (Favorável ao PL com Emenda); e 1312/94, da CTC (Favorável ao PL na forma da emenda da CCJ) |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL inclusão na Ordem do Dia (1637) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Ordinária: aprovado com Emenda |
| 07/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (2071) |
| 07/12/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 14/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR para conferência (666) |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2206) |
| 15/12/1994 |
Publicado o parecer 2180/94, da CR |
| 15/12/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
| 01/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
| 08/02/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (84) |
| 16/02/1995 |
Enviado à DC-3, para expedição (166) |
| 18/02/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.896 |
| 04/03/1995 |
Publicada a Lei 9.100, de 03.03.1995 (DOE) |
| 29/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento (446) |
| 20/04/1995 |
Enviado à Divisão de Sinopse e Anais e, posteriormente, para arquivamento (566) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106 |