| 06/05/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095 |
| 09/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/05/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/05/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (722) |
| 16/05/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE) Comissão de Educação: Artigo 33, Inciso III da VII CRI |
| 16/05/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (745) |
| 16/05/1994 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1994 |
Entrada na CE |
| 26/10/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência (556) |
| 03/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1780) |
| 04/11/1994 |
Publicados os pareceres: 1530/1994, da CCJ (Favorável com Emenda); 1531/1994, da CE (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária: Aprovado com Emenda |
| 07/12/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (2071) |
| 07/12/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 14/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR, para conferência (666) |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2206) |
| 15/12/1994 |
Publicado o parecer 2181/94, da CR |
| 15/12/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
| 01/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
| 02/02/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (28) |
| 08/02/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (85) |
| 16/02/1995 |
Enviado à DC-3, para expedição (165) |
| 18/02/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.897 |
| 04/03/1995 |
Publicada a Lei 9.101, de 03.03.95 (DOE) |
| 29/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento (446) |
| 20/04/1995 |
Enviado à Divisão de Sinopse e Anais e, posteriormente, para arquivamento (566) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109 |