| 11/05/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/05/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/05/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (761) |
| 19/05/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (art. 33) |
| 19/05/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (781) |
| 19/05/1994 |
Entrada na CCJ |
| 23/11/1994 |
Entrada na CAPE |
| 29/05/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (561) |
| 14/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1173) |
| 15/08/1995 |
Publicados os pareceres nº 512/95, da CCJ, favorável com emenda e nº 513/95, da CAPE, favorável ao PL na forma da emenda da CCJ. |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2103) |
| 19/10/1995 |
34ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 23/10/1995 |
Entrada na C.Redação |
| 10/11/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (1) |
| 13/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (1911) |
| 14/11/1995 |
Publicado o parecer nº 1183/95, da C.Redação |
| 14/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 16/11/1995 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 17/11/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2340) |
| 20/11/1995 |
Enviado ao DOL para confecção da minuta (2005) |
| 23/11/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (2419) |
| 27/11/1995 |
Enviado à 1ª Secretaria (2136) |
| 28/11/1995 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 29/11/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2191) |
| 01/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.050 |
| 19/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9.251, de 18/12/95 |
| 23/12/1995 |
Publicada retificação |
| 07/02/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (85) |
| 27/03/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (652) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.121 |