| 11/05/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/05/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/05/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (761) |
| 19/05/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 19/05/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (781) |
| 19/05/1994 |
Entrada na CCJ |
| 22/06/1994 |
Entrada na CAPE |
| 09/11/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 21/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1889) |
| 22/11/1994 |
Publicados os pareceres nº 1604/94, da CCJ e nº 1605/94, da CAPE, favoráveis |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1637) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 07/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2069) |
| 19/12/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1750) |
| 20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (2271) |
| 21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.811 |
| 28/12/1994 |
Publicada a Lei nº 9.046, de 27/12/94 |
| 21/02/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (205) |
| 22/02/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (214) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.092 |