| 11/05/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/05/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/05/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/05/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (761) |
| 19/05/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33) |
| 19/05/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (781) |
| 19/05/1994 |
Entrada na CCJ |
| 22/06/1994 |
Entrada na CTC |
| 30/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 31/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (1437) |
| 01/09/1994 |
Publicados os pareceres nº 1361/94, da CCJ, favorável e nº 1362/94, da CTC, favorável com emenda. |
| 06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1637) |
| 06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 07/12/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2071) |
| 14/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 15/12/1994 |
Publicado o parecer nº 2182/94, da C.Redação |
| 15/12/1994 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 01/02/1995 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 02/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (28) |
| 02/02/1995 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (48) |
| 08/02/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (85) |
| 10/02/1995 |
Enviado à 1ª Secretaria (116) |
| 16/02/1995 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 16/02/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (166) |
| 18/02/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 22.898 |
| 04/03/1995 |
Publicada a Lei nº 9.102, de 03.03.95 |
| 29/03/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (446) |
| 20/04/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (566) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109 |