| 24/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 24/08/2006 |
| 29/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/09/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/09/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/09/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 07/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 07/03/2007 |
20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência. |
| 08/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
| 15/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável |
| 05/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12) |
| 04/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.074 |