14/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 14/09/2006 |
19/09/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/09/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/09/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. |
03/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
09/12/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13) |
11/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/12/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
18/12/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ |
20/12/2006 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
20/12/2006 |
Recebido com parecer favoravelmente ao projeto, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/01/2007 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
29/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
14/03/2008 |
Devolvido sem parecer |
11/04/2008 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
15/05/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável |
15/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
22/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 2129/08, de RE pela CCJ, Deputado Donisete Braga¿favorável à proposição e Parecer nº 2130/08, da CAPE- favorável à proposição. (DA p. 13) |
22/05/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |