Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 590 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 590 / 2006
Ementa Estabelece normas para o abate de aves destinadas ao consumo.
Data de Publicação 14/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, AVE, AVÍCOLA, MEIO AMBIENTE, NORMA, NORMA TÉCNICA, SANEAMENTO, SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 14/09/2006
19/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
03/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
09/12/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
11/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
15/12/2006 Juntado pedido de R.E.
18/12/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga, pela comissão CCJ
20/12/2006 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
20/12/2006 Recebido com parecer favoravelmente ao projeto, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/01/2007 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
29/05/2007 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
14/03/2008 Devolvido sem parecer
11/04/2008 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
15/05/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável
15/05/2008 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
22/05/2008 Publicados: Parecer nº 2129/08, de RE pela CCJ, Deputado Donisete Braga¿favorável à proposição e Parecer nº 2130/08, da CAPE- favorável à proposição. (DA p. 13)
22/05/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2006 2129 / 2008 favoravelmente ao projeto favoravelmente ao projeto Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
15/05/2008 2130 / 2008 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Agricultura e Pecuária  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/10/2006 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 1 ocorrência(s)
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