Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 596 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 596 / 2006
Ementa Dispõe sobre o envio dos holerites dos servidores estaduais aposentados e pensionistas pelo correio.
Data de Publicação 15/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores CORREIO, FUNCIONALISMO, HOLLERITH, PENSIONISTA, SERVIDOR APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 15/09/2006
19/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007 Entrada na Comissão de Promoção Social
23/05/2007 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
13/06/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável
13/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/06/2007 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Promoção Social
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
20/08/2007 Devolvido sem parecer
24/08/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
04/09/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Samuel Moreira e ao Deputado Vitor Sapienza
11/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
11/09/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2007 Publicados: Parecer nº 2199/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2200/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2201/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13)
21/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/05/2009 Publicado requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 38)
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 2199 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
13/06/2007 2200 / 2007 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Promoção Social  
11/09/2007 2201 / 2007 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
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