15/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 15/09/2006 |
19/09/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/09/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/09/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
03/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
08/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira, favorável |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
01/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Alves |
19/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2007 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
04/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação |
13/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado José Bruno |
05/07/2007 |
Devolvido sem parecer |
15/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável |
18/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1516/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1517/07, da CE- favorável à proposição. (DA p. 13) |
18/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |