Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 603 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 603 / 2006
Ementa Isenta do ICMS o fornecimento de energia elétrica para consumo de instituições filantrópicas, que prestem atendimento a idosos carentes.
Data de Publicação 15/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA AO IDOSO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, IDOSO POBRE, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 15/09/2006
19/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
28/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007 Entrada na Comissão de Promoção Social
23/05/2007 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
13/06/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável
13/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
13/06/2007 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Promoção Social
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
17/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
24/08/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
24/08/2007 Devolvido da vista
24/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2007 Presidente solicita RE.
28/08/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Desiginado como Relator Especial Deputado Waldir Agnello, pela CFO.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CFO
01/04/2008 Devolvido sem parecer
02/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CFO
08/09/2008 Devolvido sem parecer
08/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CFO
24/10/2008 Recebido com voto favorável, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/11/2008 Publicados: Parecer nº 3575/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3576/08, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº3577 /08, de RE pela CFO, Deputado Edson Ferrarini¿favorável à proposição. (DA p. 44)
01/11/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 31)
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 3575 / 2008 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
13/06/2007 3576 / 2007 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Promoção Social  
24/10/2008 3577 / 2008 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/09/2009 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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