Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 639 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 639 / 2006
Ementa Obriga os estabelecimentos industriais e condomínios residenciais que possuírem caixa d água com capacidade acima de 50.000 litros, a manterem um químico responsável pela manutenção da qualidade da água.
Data de Publicação 18/10/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUA, CAIXA DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.072

Tramitação

Data Descrição
18/10/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 18/10/2006
19/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
20/10/2006 Pauta de 2ª sessão.
23/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
24/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
25/10/2006 Pauta de 5ª sessão.
26/10/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
05/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.072
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