Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 59 /1975

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 59 / 1975
Ementa Conceitua serviço público relevante, quando prestado gratuitamente mediante convocação ou designação por autoridade pública no exercício das atribuições de seu cargo.
Data de Publicação 10/04/1975
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hélio César Rosas
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.005

Tramitação

Data Descrição
09/04/1975 Apresentado.
18/04/1975 Publicado parecer da CCJ.
09/05/1975 Publicado parecer da Comis de Serviço Civil.
11/08/1975 Aprovado Autógrafo, nº 13048
12/09/1975 Publicado Veto Total.
15/09/1975 Publicado Parecer da CCJ.
16/10/1975 Acolhido o Veto.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.005
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