Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 658 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 658 / 2006
Ementa Proíbe o uso de herbicidas que contenham em sua fórmula o ingrediente Ativo Ácido 2,4 Diclorofenoxiacético (2,4-D), no Estado.
Data de Publicação 28/10/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores AGROTÓXICO, HERBICIDA, PESTICIDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.075

Tramitação

Data Descrição
28/10/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 28/10/2006
31/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
01/11/2006 Pauta de 2ª sessão.
06/11/2006 Pauta de 3ª sessão.
07/11/2006 Pauta de 4ª sessão.
08/11/2006 Pauta de 5ª sessão.
09/11/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
08/03/2007 21ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
08/03/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.17)
09/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
13/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
11/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 16)
18/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.075

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/03/2007 Req. Urgência Proíbe o uso de herbicidas que contenham em sua fórmula o ingrediente Ativo Ácido 2,4 Diclorofenoxiacético (2,4-D), no Estado. Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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