| 14/11/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 14/11/2006 |
| 16/11/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/11/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/11/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/11/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/11/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/11/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 02/03/2007 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
| 07/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18) |
| 11/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 16) |
| 28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.075 |