Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0113 /2000

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0113 / 2000
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a Medida Provisória nº 1939, de 2000, isentando, também, do IPI, os automóveis, movidos a gasolina, utilizados pelos deficientes.
Data de Publicação 18/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIÊNCIA FÍSICA, GASOLINA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1939/2000, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Tramitação

Data Descrição
18/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
19/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
25/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
09/06/2000 Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social.
13/06/2000 Entrada na CPS.
16/06/2000 Distribuído para o Dep. José Carlos Stangarlini.
19/06/2000 Enviado ao Deputado.
03/08/2000 Devolvido e enviado À CPS.
03/08/2000 Recebido na CPS com parecer favorável.
08/08/2000 Aprovado na CPS o parecer favorável do relator.
09/08/2000 Enviado ao STAM.
07/12/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
01/12/2010 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.31)
02/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1319 / 2000 favorável José Carlos Stangarlini Comissão de Promoção Social      

Proposituras Correlatas

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