Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 693 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 693 / 2006
Ementa Determina que hospitais e maternidades prestem assistência especial às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência.
Data de Publicação 15/11/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA, HOSPITAL, MÃE, MATERNIDADE, PARTURIENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RECÉM-NASCIDO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071

Tramitação

Data Descrição
15/11/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 93 em 15/11/2006
17/11/2006 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2006 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2006 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2006 Pauta de 4ª sessão.
28/11/2006 Pauta de 5ª sessão.
29/11/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
05/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
05/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071
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