Projeto de Lei n° 695, de 2006 ( PL 695 / 06 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	695 / 2006
Ementa	Proíbe o fabrico, comércio, armazenagem e utilização de tintas, pigmentos, vernizes, corantes e similares, que contenham metais pesados, tais como chumbo e cromo.
Data de Publicação	22/11/2006
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	COMÉRCIO, METAL PESADO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/05/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073

Data	Descrição
22/11/2006	Publicado no Diário da Assembléia, página 81 em 22/11/2006
23/11/2006	Pauta de 1ª sessão.
28/11/2006	Pauta de 2ª sessão.
29/11/2006	Pauta de 3ª sessão.
30/11/2006	Pauta de 4ª sessão.
01/12/2006	Pauta de 5ª sessão.
04/12/2006	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
05/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
04/05/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073

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