29/11/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 29/11/2006 |
30/11/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/12/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/12/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/12/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/12/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6) |
08/12/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14) |
09/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
26/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Sebastião Almeida, pela comissão CCJ |
05/03/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Sebastião Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/03/2007 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
23/05/2007 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
11/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Promoção Social |
13/06/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. |
13/06/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
14/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Samuel Moreira |
21/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso |
24/08/2007 |
Devolvido da vista |
28/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Covas e ao Deputado Mário Reali |
04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com emenda da CCJ. |
06/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda da CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1989/07, de RE pela CCJ, Deputado Sebastião Almeida¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1990/07, da CSP¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1991/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 17) |
14/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |